Diretiva da transparência salarial

A Diretiva (UE) 2023/970 reforça a aplicação do princípio de igualdade de remuneração entre mulheres e homens através de transparência. Tem duas camadas, e a distinção entre elas é o que costuma escapar.

A primeira camada aplica-se a todos os empregadores, independentemente da dimensão, e diz respeito ao momento anterior à contratação: os candidatos passam a ter direito a informação sobre a remuneração ou a banda salarial da posição, e o empregador deixa de poder perguntar qual era o salário anterior do candidato.

A segunda camada depende da dimensão da organização, e consiste no relato periódico das disparidades salariais entre mulheres e homens, com obrigações previstas a partir dos 100 trabalhadores e mecanismos de avaliação conjunta quando são identificadas diferenças que não sejam justificadas por critérios objetivos.

Parece um detalhe processual e é, na prática, a medida com maior efeito estrutural. Quando a proposta salarial é ancorada no salário anterior, qualquer desigualdade acumulada ao longo de uma carreira é transportada para o emprego seguinte, e para o seguinte. Quem começou a ganhar menos continua a ganhar menos, independentemente do que faz.

Ancorar a proposta na função, e não no historial da pessoa, quebra essa cadeia. É por isso que esta regra afeta todos os empregadores e não apenas os grandes: não é uma obrigação de relato, é uma mudança na forma de formar preço.

Tem também uma consequência interna incómoda. Publicar bandas salariais nos anúncios torna visível, para quem já está dentro, a distância entre o que a organização paga a novos e a antigos no mesmo nível. Muitas empresas descobrem o problema pela via da comparação, não pela via da auditoria.

A preparação útil é feita com antecedência, porque o primeiro relato é uma fotografia que fica. Estas são as etapas que recomendamos:

À data da última revisão editorial desta página, não havia diploma nacional publicado que transpusesse a diretiva. Como se trata de matéria em movimento, o estado atual deve ser confirmado junto de fonte oficial ou de apoio jurídico antes de qualquer decisão.

Na prática, a ausência de transposição não é motivo para esperar. As obrigações substantivas são conhecidas, e o trabalho que dá tempo — estrutura de funções, cálculo das disparidades, correção do que não se justifica — é exatamente o que não pode ser feito à pressa depois.